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| Prefeitura de Santa Cruz decreta situação de emergência ambiental |
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| Com aterro interditado, prefeito Otacílio Parras recorreu ao decreto para poder assinar contrato emergencial visando à destinação do lixo |
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Um dia após a interdição do aterro sanitário de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru) pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o prefeito Otacílio Parras Assis (PSB) decretou situação de emergência sanitária e ambiental na cidade para poder firmar contrato emergencial visando à destinação do lixo doméstico.
Durante o período de vigência do decreto, que tem prazo máximo de 180 dias, o município poderá fazer contratações emergenciais, com dispensa de licitação, visando ao transporte e à destinação final dos resíduos sólidos para aterro sanitário licenciado e situado em cidade próxima. Para justificar a medida, o prefeito alega que a coleta de lixo é serviço essencial e que sua paralisação pode trazer riscos à saúde pública.
Conforme divulgado pelo JC, desde quinta-feira (2), o município está proibido de depositar no aterro as cerca de 34 toneladas de lixo produzidas diariamente em Santa Cruz do Rio Pardo. A Cetesb diz que a área era utilizada para o descarte irregular de lixo, sem qualquer proteção ambiental, ação que teria provocado derramamento de chorume, contaminação do solo e emissão de gases na atmosfera.
Em nota, a prefeitura informou que, desde 2013, vinha adotando algumas ações no sentido de solucionar definitivamente o problema do esgotamento da capacidade do aterro. “Uma nova área de sete alqueires, ao lado do aterro, foi adquirida pela atual administração visando à ampliação do aterro sanitário existente, mas a prefeitura não obteve aprovação para ampliar e operar no sistema atual”, diz.
Segundo o Executivo, em 2016, Câmara aprovou lei autorizando o município a vender a área para que empresa especializada pudesse instalar no local novo aterro sanitário, atendendo às normas ambientais vigentes. Neste ano, nova lei aprovada pelos vereadores autorizou a concessão de 10 mil metros quadrados, do total de sete alqueires, para empresa instalar no local estação de transbordo de resíduos.
“A Prefeitura Municipal vem cumprindo todas as exigências feitas pelos órgãos competentes e está tomando as medidas cabíveis para reverter a interdição, que prejudica diretamente a população”, declara. Nessa sexta-feira (3), a coleta de lixo foi feita normalmente. De acordo com o Executivo, o serviço não seria interrompido no fim de semana. Até o fechamento desta edição, não havia definição sobre o destino do lixo.
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| Notícia Postada em 06/02/2017 às 12:03:59
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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