| Prefeitura de Bauru espera R$ 86 mi com ‘IPTU’ |
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| Em 2016, se esperava R$ 82,5 mi, mas foram recolhidos R$ 81.075.561,13 |
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A Prefeitura de Bauru tem a expectativa de arrecadar R$ 86 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2017. A cobrança é importante para os cofres públicos por representar cerca de 10% de toda a receita anual da administração municipal. No ano passado, o montante ficou em R$ 81 milhões.
A alta no valor acompanha a inflação acumulada entre dezembro de 2015 e novembro de 2016, já que o reajuste seguiu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O aumento de 6,99% na tabela do IPTU foi autorizado em dezembro do ano passado, pelo ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), pois a legislação obriga a prefeitura a corrigir os valores antes do início do ano de vigência.
Como o reajuste ficou dentro da inflação do período, não houve necessidade de um projeto de lei na Câmara para aprovar o aumento, apenas a publicação de decreto no Diário Oficial, conforme o JC noticiou no dia 28 de dezembro. Outros tributos seguiram o mesmo índice de aumento, como o ISS e TUFE.
O titular da Secretaria de Finanças, Everson Demarchi, diz que o IPTU tem peso importante na arrecadação total do município. “Em 2016, o IPTU correspondeu a 10,33% de toda a receita da prefeitura. É um índice bastante próximo de outro imposto municipal, que é o ISS. Este representou 10,99%. Para 2017, estamos trabalhando com a previsão de arrecadar R$ 86 milhões. Mas este não é o valor exato que foi lançado, que é sempre maior”, comenta.
Outros impostos que têm forte impacto no orçamento municipal são o ICMS (correspondente a 17,63% da receita, no ano passado), e o IPVA, equivalente a 8% de tudo o que a prefeitura arrecadou em 2016. Os dois tributos são estaduais, e o município tem direito ao repasse de parte deles.
Pagamento
A primeira parcela do IPTU poderá ser quitada até o dia 17 de abril. É a mesma data para quem deseja pagar à vista, com 10% de desconto. Para quem optar pelo parcelamento, a quantidade de prestações pode ser quatro ou nove, dependendo do valor. A Taxa de Bombeiros e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) também já são cobradas no carnê de IPTU.
Cerca de 202 mil carnês estão sendo confeccionados e a previsão da Secretaria de Finanças é que os contribuintes comecem a recebê-los em março. “Vamos iniciar o envio no final deste mês até o começo de março”, cita Demarchi. Em março, as pessoas também terão acesso pelo site da Prefeitura de Bauru (http://www.bauru.sp.gov.br), online, aos valores e ao documento de cobrança.
Para imóveis cujo valor é de até R$ 55,50, o pagamento é obrigatoriamente à vista. Para valores entre R$ 55,50 e R$ 132,39, o pagamento poderá ser feito à vista ou em quatro parcelas. Acima de R$ 132,39, o contribuinte tem a opção de pagar à vista ou em nove vezes.
Há mais de cinco anos, a Prefeitura de Bauru passou a data de vencimento do IPTU para abril, por conta da quantidade de impostos cobrados entre janeiro e março, como o IPVA.
Inadimplência
O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, acredita que a inadimplência deve seguir o padrão dos últimos anos, sem aumento significativo. “Em média, a inadimplência do IPTU fica abaixo de 5%. A tendência é manter este patamar. A previsão de arrecadação já leva isso em consideração. No ano passado, o IPTU gerou R$ 81 milhões para a prefeitura e, em 2017, trabalhamos com o crescimento dentro da inflação, na faixa dos 6%, pois foi o reajuste que o tributo teve”, justifica.
Os contribuintes que não efetuarem o pagamento do imposto dentro do prazo podem ser cobrados depois, primeiro administrativamente ou de forma judicial em seguida. Em 2016, Demarchi salienta que o planejamento era receber R$ 82.500.000,00, e o total arrecadado com o IPTU ficou em 81.075.561,13, ou seja, a Secretaria de Finanças obteve 98,27% do montante inicialmente esperado.
Orientações
A Prefeitura de Bauru informa que o IPTU pode ser pago nas casas lotéricas e agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa, Santander, Bradesco, Itaú, Sicred e Correios. Em caso de não recebimento do carnê dentro do prazo previsto para a entrega pelos Correios (até meados de março), o contribuinte também pode retirá-lo no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, na Avenida Nações Unidas, 4-44, entrada pela Rua Inconfidência.
A Secretaria alerta, ainda, a todos os responsáveis por imóveis que mantenham endereço de correspondência atualizado no cadastro da Prefeitura e que também procurem pelo Posto de Atendimento do Poupatempo quando houver a necessidade de alteração.
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| Notícia Postada em 06/02/2017 às 12:02:48
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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