| |
|
MENU PRINCIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CANAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
|
:: ENQUETE REGÊNCIA FM :: |
| Você é a FAVOR ou CONTRA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA? |
|
|
|
|
| |
| CADASTRE
E RECEBA
NOSSAS NOVIDADES |
|
RÁDIO REGÊNCIA FM - 107,1 MHz : 1º Lugar ::
|
|
| |
| SOMOS
AFILIADOS |
|
| |
| SOMOS
AUDITADOS |
| |
| |
| LINKS |
|
| |
| |
|
|
| Ex-prefeito é condenado na justiça por superfaturamento e fraude |
|
|
|
| Desde o ano passado, Ed Carlos Marin cumpre prisão em regime semiaberto por uso de documento falso e crime de responsabilidade |
|
|
|
|
Foto: Divulgação  A Justiça Federal de Bauru julgou parcialmente procedente acusação do Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito de Balbinos, Ed Carlos Marin a quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto, além de 25 dias-multa, por fraude e superfaturamento em licitação realizada em 2004 para a compra de uma ambulância. Desde 2016, ele cumpre pena por outro crime cometido durante sua gestão.
Na mesma ação, também foram condenados três funcionários que integravam a comissão de licitação da prefeitura de Balbinos na época dos fatos. Um deles terá de cumprir pena de quatro anos e dois meses de detenção em regime semi-aberto, além de 18 dias-multa.
O segundo envolvido foi condenado a três anos, 11 meses e 15 dias de detenção, além de 15 dias-multa. Já o terceiro recebeu pena de três anos e nove meses, além de 12 dias-multa. Ambos, contudo, tiveram suas penas substituídas por duas penas restritivas de direito.
O benefício foi concedido pela Justiça Federal porque as condenações dos dois réus não ultrapassaram quatro anos. De acordo com a sentença, cada um deles terá de pagar R$ 5 mil de multa e prestar serviços à comunidade pelo mesmo período de duração de suas penas.
Segundo a denúncia do ‘MPF’, de autoria do procurador Fábio Bianconcini de Freitas, que foi recebida pela Justiça em 2011, Marin e os membros da comissão de licitação teriam fraudado o processo licitatório 10/2004 realizado para a compra de uma ambulância para o município.
Investigações apontaram que os réus teriam direcionado o certame para favorecer empresa de Mato Grosso cujo dono foi condenado na Operação Sanguessuga, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal para investigar desvio de dinheiro público da compra de ambulâncias.
Para o juiz federal Joaquim Alves Pinto, apesar de os acusados terem alegado inocência (o ex-prefeito, por exemplo, afirmou em juízo que assinou o procedimento porque é o prefeito quem assina), os documentos anexados ao processo comprovam as irregularidades.
De acordo com ele, o veículo custou R$ 64.800,00, sendo R$ 60 mil de emenda da deputada Edna Macedo, repassados pelo Ministério da Saúde, bem acima do valor de mercado de uma ambulância com os mesmos requisitos, que na época era de cerca de R$ 37.800,00.
O advogado de Marin, Heraldo Bromati, informou nessa quarta-feira (18) que está aguardando a publicação da sentença para recorrer ao Tribunal Regional Federal - ‘TRF’.
Segunda instância
Ed Carlos Marin foi preso em março de 2016 após ser condenado em segunda instância a 6 anos, dez meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto por crime de responsabilidade e uso de documento público falso em concurso realizado em 2003. Mesmo com recursos pendentes, a Justiça determinou a execução da pena com base em decisão do Supremo Tribunal Federal – ‘STF’ que prevê a prisão mesmo sem o trânsito em julgado do processo. Atualmente, ele cumpre pena no Centro de Ressocialização – ‘CR’ de Lins.
|
|
|
|
| Notícia Postada em 20/01/2017 às 11:45:46
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
|
|
|
|
|
|
|
