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| Maratona do IPVA 2017 tem início na próxima 2ª-feira |
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| Em Rio Preto, frota tributável é de 256 mil veículos e Fazenda espera arrecadar R$ 219,1 mi |
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Está chegando a hora de acertar as contas com o governo paulista. Começa na segunda-feira, dia 9, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ‘IPVA’ 2017. Em Rio Preto, a frota tributável é de 256 mil veículos e a expectativa da Secretaria da Fazenda é de que a arrecadação supere os R$ 219,1 milhões neste ano. O volume de dinheiro é 6,4% superior ao obtido em 2016, quando foram arrecadados R$ 205,9 milhões, já incluídas as cotas do Estado, Município e Fundeb.
A frota não cresceu sequer 1%, já que no ano passado era de 254 mil veículos. No Estado, a Fazenda prevê arrecadar R$ 15,4 bilhões com o ‘IPVA’ em 2017. O calendário para pagamento à vista vai do dia 9 ao dia 20 deste mês. O proprietário que optar por essa forma de quitação do imposto consegue um desconto de 3% no valor. Outra opção é parcelar em três vezes (janeiro, fevereiro e março) ou ainda pagar tudo de uma vez, em fevereiro, sem desconto.
Os proprietários devem seguir o calendário de vencimento por meio do final de placa. Para fazer o recolhimento, basta ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e pagar no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Desde o fim de dezembro, a Fazenda está enviando aos contribuintes os avisos para o recolhimento do ‘IPVA’. Mas esse não é o documento para fazer o pagamento, contém apenas as informações necessárias sobre valores. Esse é o último ano do envio do aviso pelos Correios. Todas as informações sobre débitos de ‘IPVA’, ‘DPVAT’ e multas ficarão disponíveis apenas no site da Fazenda (www.fazenda. sp.gov.br).
O seguro obrigatório ‘DPVAT’ deve ser recolhido integralmente junto com a primeira parcela ou na cota única. O parcelamento em três vezes só é válido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus. O licenciamento não precisa ser pago neste momento, já que o calendário vai de abril a dezembro, de acordo com a placa. Neste ano, o ‘IPVA’ ficou, em média, 4,8% mais barato que do que no ano anterior. Esse tipo de redução ocorre anualmente e está ligada à depreciação pela qual passa o veículo.
As alíquotas permanecem inalteradas. Proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que usam álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Caminhões pagam 1,5%.
Atraso
Quem deixar de pagar o ‘IPVA’ fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, a multa passa a 20% do valor do imposto. Se continuar devendo, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
Quando o débito de ‘IPVA’ estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. Depois do prazo para licenciamento, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo e o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação – ‘CNH’.
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| Notícia Postada em 07/01/2017 às 09:56:27
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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