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Ex-diretor do ‘D.E.R.’ assina acordo de delação e é solto
Preso no final de novembro durante a 'Operação Estradas'
Preso no final do mês passado durante a "Operação Estradas", o ex-diretor regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Bauru, Denis Paulo Nogueira Lima, foi solto após firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP). Segundo o JC apurou, embora a assinatura do documento tenha sido agendada somente para ontem, o engenheiro do órgão já responde a inquérito em liberdade desde o último dia 7.
Tudo indica que este seja um dos primeiros acordos de delação formalizados pelo Ministério Público de Bauru, já que colaborações desta natureza se tornaram possíveis apenas mais recentemente, com a criação da chamada Lei de Combate às Organizações Criminosas, em 2013.
Como o caso corre sob segredo de Justiça, o Jornal da Cidade não teve acesso ao conteúdo das informações prestadas por Lima na fase de pré-delação, que antecedeu a assinatura do acordo. O pedido para fornecer dados relevantes ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP em troca de benefícios, como a liberdade provisória, teria partido da própria defesa do ex-diretor.
As tratativas teriam sido iniciadas no início deste mês, dias após a prisão do engenheiro, que seguiu preso na Penitenciária de Araraquara até a semana passada. Depois que ele prestou informações valiosas para o andamento das investigações da "Operação Estradas" - que dificilmente seriam obtidas por outros meios, o Gaeco concordou em formalizar o termo e pediu a soltura de Lima, que foi acatada pela Justiça.
Advogado de defesa do ex-diretor do DER de Bauru, Ralph Tórtima Stettinger Filho confirma que seu cliente obteve direito a responder ao inquérito em liberdade, mas nega que o benefício tenha sido concedido em troca de um acordo de delação. "A liberdade provisória foi concedida pela ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Fizemos um requerimento de reconsideração, que foi acolhido pela Justiça, com parecer favorável do Gaeco", argumenta. As informações obtidas pela reportagem, contudo, contradizem esta versão.
A OPERAÇÃO
Desencadeada pelo Gaeco de Bauru no dia 25 de novembro, a "Operação Estradas" resultou na prisão de cinco engenheiros civis - três deles vinculados ao DER local e dois a empresas investigadas por integrar um esquema de fraude que gerou rombo calculado em mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
Segundo as investigações do Ministério Público, que duraram aproximadamente um ano e meio, o grupo vinha agindo desde 2010. O crime, ainda de acordo com os promotores do Gaeco, consistia na adulteração de medições das quilometragens rodadas por viaturas de apoio aos usuários das rodovias da região de Bauru e Jaú.
A fraude serviria para gerar superfaturamento dos valores pagos pelo Estado de São Paulo a quatro empresa com quem o DER mantinha contratos administrativos. Parte das quantias subtraídas e desviadas, que ingressavam no patrimônio destas empresas, teriam retornado ilicitamente aos engenheiros do departamento em Bauru, responsáveis por fiscalizar a execução dos contratos.
Os investigados tiveram os bens sequestrados pela Justiça. Eles respondem por crime de associação criminosa e os três servidores do DER também por crime de peculato (subtração ou desvio de dinheiro público).

Notícia Postada em 15/12/2016 às 14:28:58 por: Jornalismo Rádio Regência FM






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