MENU PRINCIPAL
    CANAIS
    PROGRAMAS
 
:: ENQUETE REGÊNCIA FM ::
Você é a FAVOR ou CONTRA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
FAVOR
CONTRA


Ver Resultados
 
CADASTRE E RECEBA
NOSSAS NOVIDADES
RÁDIO REGÊNCIA FM - 107,1 MHz : 1º Lugar ::
Nome:
E-mail:
 
SOMOS AFILIADOS
 
SOMOS AUDITADOS
 
LINKS
Associação Internacional de Radiodifusão - Internacional Associação de Broadcasting
Liberdade de Imprensa
Conselho Executivo das Nomas-Padrão
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
Associação Brasileira de Anunciantes
Todos Pela Educação
Denuncie Rádio Ilegal

 

 
Área pública de 200 mil m² pode ser polo tecnológico
Bauru pode se beneficiar com isso e assim gerar mais riqueza, emprego e renda
 Foto: Divulgação 
Uma área de 200 mil metros quadrados, equivalente a 20 campos de futebol, com tamanho próximo ao do Distrito Industrial 4, e com potencial para acolher empresas importantes ou até abrigar o tão sonhado Polo Tecnológico de Bauru. Em tempos de crise e estagnação econômica, nos quais a cidade clama por se desenvolver, uma gleba deste porte e com tantas possibilidades se encontra ociosa há 18 anos, sob posse de uma instituição que nunca lhe deu a devida destinação. Dona original das terras, a Prefeitura trava batalha judicial com o objetivo de retomá-las.
Desde 1998, esse terreno é controlado pela Fundação para o Estudo e Tratamento de Deformidades Craniofaciais (Funcraf), entidade que já foi responsável por contratações no hospital do Centrinho/USP, mas que, nos últimos anos, teve sua atuação drasticamente reduzida em Bauru. Antes disso, em 1985, o município havia concedido o uso da área à Boehringer. Nove anos depois, em 1994, a fabricante de medicamentos transferiu o uso da propriedade para a Agroquisa.
O problema é que, de acordo com o município, ao longo de todo esse tempo, a cessão de área pública, localizada na região do Distrito Industrial 2, às margens da rodovia Bauru-Ipaussu, nunca se justificou, pois os compromissos firmados pelas instituições junto à administração não foram cumpridos.
Procurador-geral da Prefeitura de Bauru, Ricardo Chamma afirma que a Funcraf deveria ter viabilizado no local um Parque Tecnológico, que nunca saiu do papel. Durante todo esse tempo, a entidade construiu apenas 3 mil metros quadrados. Nesses prédios, já chegou a funcionar a sede administrativa da entidade. Hoje, contudo, estão ociosos. Tanto é que a fundação tentou locar o espaço, como revelou reportagem publicada pelo Jornal da Cidade no dia 22 de novembro de 2013.
Sem Lei
O desvio de finalidade na ocupação da área, segundo o advogado do governo, já justificaria a ação judicial movida contra a Funcraf e a Boehringer em junho de 2014. Ele afirma, no entanto, haver outro agravante: transferências da posse do imóvel se deram sem autorização de lei.
Prescrição rejeitada
Contra a ação movida pela Prefeitura, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, a Funcraf alegou que o pleito pela retomada do imóvel não deveria prosperar porque o prazo para a reclamação já havia prescrito. O pedido, contudo, foi rejeitado em primeira instância. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça após agravo de instrumento impetrado pela entidade.
Funcraf responsabiliza município
Na contramão das teses do corpo jurídico da Prefeitura de Bauru, a Funcraf confirma que a intenção ao tomar posse do terreno de 200 mil metros quadrados era a de implantar um Parque Tecnológico, voltado à área da Saúde, do qual pudesse ser gestora.
A instituição alega, no entanto, que foi impedida de realizar seu intento porque mais da metade da área - 102 mil metros quadrados - ainda está pendente de regularização, obrigação que atribui ao poder público municipal por estar prevista na escritura de doação.
A pendência seria sanada por meio de certidão de unificação dos lotes para a abertura da matrícula que apontaria a fundação como legítima proprietária do imóvel.
Os 98 mil metros quadrados não são, segundo a Funcraf, suficientes para a viabilização do Parque Tecnológico porque o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (Spai) exige a disponibilidade de área com tamanho mínimo de 200 mil metros quadrados.
A entidade diz ainda que, até o desfecho da ação judicial, objetiva desenvolver parceria com empresas de atuação compatível com as suas finalidades estatutárias, por meio de convênios, como forma de obter receitas para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, atendimento e tratamento de pessoas com deficiências, sobretudo auditiva e com fissura labiopalatina.
Conveniada com o SUS, a instituição já presta atendimentos em unidades instaladas em São Bernardo do Campo (SP), Itapetininga (SP) e Campo Grande (MS).
Juridicamente
Advogado que representa a Funcraf e a Boehringer na ação movida pela Prefeitura de Bauru, Cláudio Bahia afirma que as partes ainda recorrerão a provas testemunhais para defender a tese de que os trâmites referentes à posse da área pública foram legais. “Documentalmente, a questão está definida em favor da entidade e da empresa, que tiveram plena anuência da prefeitura nesses processos”.
Ele argumenta ainda que a lei de concessões permite que as beneficiárias tornem-se donas dos terrenos depois de 10 anos. Dessa forma, Bahia afirma que, como a Boehringer e a Agroquisa integram o mesmo grupo econômico, o prazo foi respeitado até que o imóvel fosse transferido à fundação. “A Prefeitura jamais discordou desses atos e está agindo em contradição”.
Possibilidade de acordo
Ricardo Chamma afirma que, no início do processo, a Prefeitura de Bauru propôs um acordo para que a Funcraf abrisse mão da área de 200 mil metros quadrados. O município, por sua vez, cederia, em regime de concessão, outro terreno de menor porte para que a instituição pudesse desenvolver suas atividades.
“A ideia era resolver para que a ação não se arraste por dez ou até 15 anos nos tribunais, deixando esse importante imóvel ocioso. Infelizmente, não foi possível resolver dessa forma. Quando falam em permuta de glebas, a gente não pode aceitar porque isso desmontaria a nossa tese de que a posse por parte da fundação é nula”.
Advogado da Funcraf e da Boehringer, Cláudio Bahia alega, no entanto, que o município nunca formalizou uma proposta de acordo. “A prefeitura tentou conversar em duas ou três oportunidades, mas sempre com representantes diferentes e sem nada concreto. A entidade tem dificuldades para cuidar da área. O custo é alto. Até por isso, já se posicionou em favor da permuta”.
Diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de Bauru, o empresário Rubens Passos defende que a Prefeitura de Bauru recupere todas as áreas cujas finalidades de concessão não tenham sido cumpridos a fim de que sejam direcionadas a novos investimentos.
“Mais do que necessário, é um dever da administração pública. É sabido que, de modo geral, a cidade não dispõe de áreas para ceder a empresas, especialmente dessa magnitude. Desconheço este processo especificamente, mas essa, sem sombra de dúvidas, parece ser uma grande oportunidade”, comenta Rubens Passos.

Fonte: JCnet

Notícia Postada em 27/10/2016 às 14:43:58 por: Jornalismo Rádio Regência FM






Copyrigth © 2024 RÁDIO REGÊNCIA FM - 107,1 MHz : 1º Lugar :: .Todos os direitos reservados

Rua Pedro de Toledo, 355 - Cep 16400-101 - Lins - SP | 14 3522-1722 | regenciafm@terra.com.br
 
  Termos de Uso Administrado por: Edaz Comunicação