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| Grupo quer redução de salários em Pirajuí |
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| Proposta para diminuir subsídios de vereadores, prefeito e vice deu entrada na Câmara de Pirajuí fora do prazo e será lida na próxima sessão |
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A sessão da Câmara de Pirajuí foi marcada por tumulto na segunda-feira, 17. Um grupo de pessoas que defende a redução dos salários dos vereadores, prefeito e vice protocolou documento na Casa e queria que a proposta fosse votada. O problema, segundo o Legislativo, é que o documento deu entrada fora do prazo e a prerrogativa de fixar subsídios caberia à Mesa Diretora.
Um dos organizadores do movimento que defende salários menores para os ocupantes dos cargos públicos, Edi Roberto Alves, o Didi, conta que o documento com mais de 200 assinaturas foi protocolado anteontem à tarde. Nele, o grupo pede que a Mesa Diretora elabore projeto para fixar vencimentos dos novos membros do Executivo e Legislativo. “A cidade está se mobilizando. É um interesse comum”, afirma.
Segundo Didi, hoje, os salários dos vereadores, presidente da Câmara, prefeito e vice são de, respectivamente, R$ 6,2 mil, R$ 6,9 mil, R$ 19,3 mil e R$ 6,9 mil. “Se eles não tomarem alguma atitude, a nova legislatura vai permanecer com os mesmos salários, que são abusivos”, diz. “A crise está atingindo Pirajuí. A cidade não tem muitos recursos. Com a redução, sobra mais dinheiro para ver questões da cidade”.
Mesmo com o plenário lotado, contudo, o documento não foi lido na última segunda-feira, 17. De acordo com a Câmara, o Regimento Interno prevê que apenas o que der entrada na Casa até às 16h da quinta-feira anterior à sessão poderá ser incluído na pauta. Um grupo de pessoas que defendia não apenas a leitura, mas também a votação de projeto reduzindo os subsídios exaltou-se e a reunião chegou a ser interrompida.
Segundo o Legislativo, o documento será lido na sessão de 7 de novembro e caberá à Mesa Diretora a decisão de apresentar ou não projeto fixando os subsídios dos novos agentes. O órgão alega, porém, que há entendimento do Tribunal de Contas do Estado - 'TCE' de que essa medida só poderia ser tomada antes das eleições. Didi não concorda com a justificativa. “Instrução não é lei. A lei é acima da instrução”, argumenta.
Ele explica que já tem um “Plano B” caso a Mesa Diretora não apresente o projeto ou defenda redução pequena nos salários. A intenção do grupo, segundo ele, é de tentar reunir até a quinta-feira que antecede a próxima sessão o mínimo de 900 assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular - instrumento constitucional que permite à sociedade propor uma lei desde que haja assinatura de um número mínimo de cidadãos.
Discutir redução
O presidente da Câmara de Pirajuí, Danilo de Abreu Prado, conta que irá se reunir com atuais e futuros vereadores para discutir a proposta de diminuição nos subsídios. “Vamos ver o que pode ser feito”, afirma. “Pela legislação não pode mais porque tem o princípio da anterioridade, mas vai depender da boa vontade dos vereadores”. Ele explica que, se os parlamentares concordarem com a redução, o projeto será protocolado e seguirá para as comissões. “Se estiver tudo certo, vai para votação em plenário”, diz.
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| Notícia Postada em 19/10/2016 às 10:43:30
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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